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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei 001/2024
    • Vereador(a): Mesa Diretora

    • Ementa: INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

    • 01/03/2024

    • Numero da Lei: 001/2024

    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº238/2023
    • Vereador(a): Mesa Diretora

    • Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Programa Vale Feira no âmbito do Poder Legislativo de São Miguel das Missões.

    • 29/06/2023

    • Numero da Lei: 238/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 558/2022
    • Vereador(a): Mesa Diretora

    • Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.713, de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

    • 26/01/2023

    • Numero da Lei: 558/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Legislativo

    • Status: Aprovado

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